{"id":11283,"date":"2023-10-07T11:47:34","date_gmt":"2023-10-07T14:47:34","guid":{"rendered":"https:\/\/cecgp.com.br\/?p=11283"},"modified":"2023-10-07T11:47:34","modified_gmt":"2023-10-07T14:47:34","slug":"35-anos-de-constituicao-as-dificuldades-para-tornar-efetivos-os-direitos-sociais-por-sergio-tamer","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/svtfaculdade.edu.br\/inicio\/35-anos-de-constituicao-as-dificuldades-para-tornar-efetivos-os-direitos-sociais-por-sergio-tamer\/2023\/","title":{"rendered":"35 ANOS DE CONSTITUI\u00c7\u00c3O: AS DIFICULDADES PARA TORNAR EFETIVOS OS DIREITOS SOCIAIS – Por Sergio Tamer"},"content":{"rendered":"

O que se passa com o Brasil, uma economia pujante e moderna, mas que n\u00e3o consegue libertar-se do atraso social?<\/span><\/p>\n

\"\"<\/p>\n

Por Sergio Victor Tamer*<\/span><\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/span>\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 O<\/span>s 35 anos da Constitui\u00e7\u00e3o brasileira, celebrados neste m\u00eas de outubro, contabilizam 131 Emendas, a \u00faltima delas publicada no dia 4 de outubro de 2023, na v\u00e9spera do seu anivers\u00e1rio, mas ela permanece firme no tocante \u00e0s garantias que preservam a dignidade da pessoa humana, em especial os direitos sociais. Mas essas garantias s\u00f3 funcionam com pol\u00edticas p\u00fablicas e, grosso modo, elas ou s\u00e3o prec\u00e1rias ou inexistentes, como temos constatado desde o seu nascimento em 1988. \u00a0A Constitui\u00e7\u00e3o, todavia, fez a sua parte. A doutrina e a jurisprud\u00eancia, tamb\u00e9m. Mas na hora de dar efetividade \u00e0 norma constitucional de natureza social o Poder Executivo, nos seus tr\u00eas n\u00edveis, mostra-se claudicante. O que se passa com o Brasil, uma economia pujante e moderna, mas que n\u00e3o consegue libertar-se do atraso social?<\/span><\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 H<\/span>\u00e1, de fato, uma enorme dificuldade para fazer chegar os direitos sociais ao conjunto da sociedade e este \u00e9 um tema constitucional de extrema import\u00e2ncia, vinculado que est\u00e1 \u00e0 efetiva\u00e7\u00e3o dessas normas fundamentais, sobretudo em um pa\u00eds como o nosso que guarda diferen\u00e7as regionais e de desenvolvimento bastante acentuadas. \u00c9 certo que as constitui\u00e7\u00f5es de natureza liberal-social, como a brasileira, ou a social-democr\u00e1tica, como a portuguesa e a espanhola, d\u00e3o uma extraordin\u00e1ria import\u00e2ncia \u00e0 implementa\u00e7\u00e3o dos direitos sociais e \u00e0 dignidade da pessoa humana, da\u00ed que interpretando essa linha de pensamento constitucional o constitucionalista portugu\u00eas Jorge Miranda afirma que \u201cde modo direto e evidente os direitos econ\u00f4micos, sociais e culturais comuns tem a sua fonte \u00e9tica localizada na dignidade da pessoa, de todas as pessoas\u201d. Sob esse enfoque, a erradica\u00e7\u00e3o da pobreza e a redu\u00e7\u00e3o das desigualdades sociais e regionais \u2013 que na Constitui\u00e7\u00e3o brasileira aparece no art. 3\u00ba, III, como um dos objetivos fundamentais da Rep\u00fablica \u2013 vem sendo uma das maiores prioridades na constru\u00e7\u00e3o de sociedades mais justas. Nesse panorama, estamos celebrando os 35 anos de uma Constitui\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica que nos trouxe muitas promessas sociais e, com elas, algumas frustra\u00e7\u00f5es, pelo que vale ressaltar, aqui, a advert\u00eancia feita pelo cientista pol\u00edtico Robert Dahal no sentido de que a democracia, para que exista plenamente, tem que ir \u201cde m\u00e3os dadas com v\u00e1rios companheiros de viagem, entre os quais est\u00e3o a cultura pol\u00edtica, o desenvolvimento econ\u00f4mico e a moderniza\u00e7\u00e3o social\u201d.<\/span><\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 T<\/span>odavia, no Brasil, em que pese as garantias legislativas e judiciais para tornar efetivo os direitos sociais, a estrutura cultural e pol\u00edtica do Estado oferece um obst\u00e1culo suplementar a esse prop\u00f3sito. Mas tais obst\u00e1culos, contudo, n\u00e3o aparecem expl\u00edcitos na doutrina jur\u00eddica nacional \u2013 que sequer os mencionam \u2013 bem como na doutrina internacional que geralmente elegem obst\u00e1culos de outra ordem para a efetiva\u00e7\u00e3o desses direitos. No entanto, tais entraves, entre n\u00f3s, s\u00e3o compostos por elementos culturais e pol\u00edticos historicamente arraigados, e por isso detentores de um poder avassalador sobre o sistema de garantias de natureza prestacional a ponto de sufoc\u00e1-lo e de oferecer um risco permanente \u00e0 efetividade constitucional nessa \u00e1rea, a saber: 1) a burocratiza\u00e7\u00e3o; 2) a corrup\u00e7\u00e3o; 3) as pol\u00edticas p\u00fablicas ineficientes ou prec\u00e1rias; 4) os direitos sociais tomados como \u201cassistencialismo social\u201d em detrimento de seu car\u00e1ter universal.<\/span><\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 E<\/span>lemento perturbador na consecu\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas, a burocratiza\u00e7\u00e3o e a corrup\u00e7\u00e3o s\u00e3o como irm\u00e3s siamesas neste processo cultural e pol\u00edtico. E assim, tanto uma como outra, atuando em sua peculiar maneira de ser nas estruturas estatais, bloqueiam ou dificultam at\u00e9 \u00e0 sua inefetividade as pol\u00edticas p\u00fablicas destinadas a cumprir os mandamentos constitucionais ou infraconstitucionais. Como se sabe, n\u00e3o h\u00e1 d\u00e9ficit legislativo no Brasil pois aqui temos lei para tudo, especialmente nesse campo, mas padecemos do mal da inefetividade de boas pr\u00e1ticas governamentais.<\/span><\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 D<\/span>emocracia, desenvolvimento e direitos humanos \u2013 ainda que n\u00e3o seja poss\u00edvel encontrar plenamente atendidos nos Estados contempor\u00e2neos, passaram a ser indispens\u00e1veis para legitimar esses mesmos Estados. O princ\u00edpio da dignidade da pessoa humana ganha destaque, nesse cen\u00e1rio, como valor supremo, e passa a ser a fonte por excel\u00eancia dos direitos fundamentais. Mas o grande desafio para o constitucionalismo social continua sendo o de reduzir a dist\u00e2ncia estrutural entre normatividade e efetividade.\u00a0 E se \u00e9 verdade que a Constitui\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica \u00e9 a \u201cuni\u00e3o do povo com o Estado\u201d deixemos que esse casamento seja duradouro, ainda que em meio \u00e0s suas rela\u00e7\u00f5es conflituosas, evitando, assim, tantas infidelidades constitucionais por parte dos poderes da Rep\u00fablica\u2026<\/span><\/p>\n

\u00a0SERGIO VICTOR TAMER \u00e9 professor e advogado, doutor em Direito Constitucional pela Universidade de Salamanca; presidente do Centro de Estudos Constitucionais e de Gest\u00e3o P\u00fablica \u2013 CECGP e da Academia Maranhense de Cultura Jur\u00eddica, Social e Pol\u00edtica<\/em><\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

 
\n