{"id":12356,"date":"2023-12-04T00:05:19","date_gmt":"2023-12-04T03:05:19","guid":{"rendered":"https:\/\/cecgp.com.br\/?p=12356"},"modified":"2023-12-04T00:05:19","modified_gmt":"2023-12-04T03:05:19","slug":"os-melindres-do-stf-com-o-senado-da-republica-por-sergio-tamer","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/svtfaculdade.edu.br\/inicio\/os-melindres-do-stf-com-o-senado-da-republica-por-sergio-tamer\/2023\/","title":{"rendered":"OS MELINDRES DO STF COM O SENADO DA REP\u00daBLICA – Por Sergio Tamer"},"content":{"rendered":"

Os poderes<\/span> n\u00e3o s\u00e3o independentes, como equivocadamente muitos apregoam, mas sim interdependentes, pois n\u00e3o existem poderes isolados em depend\u00eancias incomunic\u00e1veis, o que fragmentaria o Estado, quebrando a sua incontest\u00e1vel unidade.<\/span><\/em><\/p>\n

Por Sergio Tamer<\/span><\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 O argumento<\/span>, propagado em tom de indigna\u00e7\u00e3o, por parte de alguns ministros do STF, de que o Tribunal \u00e9 \u201cindependente\u201d e de que \u201cessa casa n\u00e3o \u00e9 composta por covardes\u201d \u2013 demonstra uma grande falta de civilidade, principalmente por se tratar de uma rea\u00e7\u00e3o despropositada contra o Senado da Rep\u00fablica. Outros foram mais al\u00e9m e falaram at\u00e9 em \u201ctrai\u00e7\u00e3o rasteira\u201d, assacadilha, convenhamos, nada republicana. Na realidade a PEC 8\/2021 (proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o), aprovada em dois turnos, veta decis\u00f5es monocr\u00e1ticas que suspendam a efic\u00e1cia de leis ou atos dos presidentes dos demais Poderes. O Senado busca corrigir, assim, um grave defeito institucional, atualmente inserido no Regimento Interno do STF e, para tanto, utilizou-se de sua prerrogativa constitucional. Os ministros do STF n\u00e3o possuem poder absoluto e a atua\u00e7\u00e3o do Tribunal deve seguir concertada com os demais poderes. No caso brasileiro, por\u00e9m, esse empoderamento excessivo decorre, h\u00e1 mais de uma d\u00e9cada, dos esc\u00e2ndalos de corrup\u00e7\u00e3o que bateram \u00e0s portas do Legislativo e do Executivo, deixando-os com baix\u00edssima legitimidade perante a opini\u00e3o p\u00fablica. Do mensal\u00e3o ao petrol\u00e3o, e passando por outros desv\u00e3os da Rep\u00fablica, a pol\u00edtica partid\u00e1ria virou um \u201csalve-se quem puder\u201d, e esse filme todos conhecemos. O ativismo judicial, antes restrito aos direitos fundamentais, aproveitou-se desse v\u00e1cuo de poder e fez finca p\u00e9 nas quest\u00f5es pol\u00edticas, antes afeta \u00e0 exclusiva compet\u00eancia dos demais poderes. E para agravar ainda mais a quest\u00e3o, temos a conhecida f\u00f3rmula: 11 ministros, 11 Supremos… Esse exacerbado protagonismo pol\u00edtico-institucional provocou indesej\u00e1veis efeitos colaterais e, pelo visto, deixou sequelas no tecido constitucional brasileiro.<\/span><\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 Curioso<\/span> \u00e9 que a ideia da separa\u00e7\u00e3o de poderes surgiu para delimitar o poder e garantir as liberdades, mas essa receita pol\u00edtica n\u00e3o pode ser aplicada de forma r\u00edgida e inadequada \u00e0s circunst\u00e2ncias. A aplica\u00e7\u00e3o do modelo nos EUA, por exemplo, atenuando a independ\u00eancia em benef\u00edcio da harmonia, estabeleceu um sistema de \u201cfreios e contrapesos\u201d. Os conflitos existem, mas foram minimizados, o que impediu a preponder\u00e2ncia de um poder sobre o outro.[1]<\/a> Mas o clima pol\u00edtico no Brasil, desde os albores da Rep\u00fablica, sempre foi profundamente oposto ao americano, o que levou Oswaldo Trigueiro a dizer que o nosso sistema tripartite de poder era \u201cuma abstra\u00e7\u00e3o insuscet\u00edvel de transformar-se em realidade\u201d.[2]<\/a> Mas atualmente, vivenciamos o p\u00f3s 1988, um outro momento de nossa hist\u00f3ria, ou seja, o STF passou a ter prerrogativas de fun\u00e7\u00e3o at\u00e9 ent\u00e3o inexistentes, como or\u00e7amento pr\u00f3prio e uso da for\u00e7a policial. Aos poucos, foi assumindo um crescente papel pol\u00edtico, impondo seus posicionamentos e norteando as quest\u00f5es jur\u00eddico-pol\u00edticas por meio do seu controle concentrado e difuso (teoria da abstrativiza\u00e7\u00e3o) de constitucionalidade. Al\u00e9m disso, utilizando-se de diversas teorias estrangeiras, passou a interpretar o texto constitucional de forma surpreendente, inclusive suprindo eventual omiss\u00e3o legislativa, o que tem causado manifesta inseguran\u00e7a jur\u00eddica no pa\u00eds.<\/span><\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 Os poderes<\/span> n\u00e3o s\u00e3o independentes, como equivocadamente muitos apregoam, mas sim interdependentes, pois n\u00e3o existem poderes isolados em depend\u00eancias incomunic\u00e1veis, o que fragmentaria o Estado, quebrando a sua incontest\u00e1vel unidade. Mas a quest\u00e3o, desafiadora, refere-se ao exerc\u00edcio do poder, sem preju\u00edzo da efici\u00eancia do Estado, com plena garantia das liberdades e dos direitos fundamentais. Contudo, a falta de conten\u00e7\u00e3o entre os poderes, sobretudo em rela\u00e7\u00e3o ao STF, haja vista os melindres de alguns ministros neste recente epis\u00f3dio da vota\u00e7\u00e3o do Senado, nos d\u00e1 bem a dimens\u00e3o de que a cultura pol\u00edtica que ainda vivenciamos emperra sobremaneira o desenvolvimento de nosso sistema democr\u00e1tico.<\/span><\/p>\n

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SERGIO VICTOR TAMER \u00e9 advogado e professor, doutor em Direito Constitucional pela Universidade de Salamanca; presidente do Centro de Estudos Constitucionais e de Gest\u00e3o P\u00fablica \u2013 CECGP e da Academia Maranhense de Cultura Jur\u00eddica, Social e Pol\u00edtica<\/em><\/span><\/p>\n

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[1]<\/a> Vide o meu \u201cFundamentos do Estado Democr\u00e1tico e a Hipertrofia do Executivo no Brasil\u201d \u2013 Editora Fabris, RS, 2002, Tamer, Sergio Victor, p. 168<\/span><\/p>\n

[2]<\/a> Idem, p. 186<\/span>
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