{"id":12580,"date":"2024-01-11T21:05:33","date_gmt":"2024-01-12T00:05:33","guid":{"rendered":"https:\/\/cecgp.com.br\/?p=12580"},"modified":"2024-01-11T21:05:33","modified_gmt":"2024-01-12T00:05:33","slug":"a-tentacao-da-censura-por-sergio-tamer","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/svtfaculdade.edu.br\/inicio\/a-tentacao-da-censura-por-sergio-tamer\/2024\/","title":{"rendered":"A TENTA\u00c7\u00c3O DA CENSURA – por Sergio Tamer"},"content":{"rendered":"

“O certo \u00e9 que o cidad\u00e3o comum, desconfiado com o que j\u00e1 se viu no passado, lembra que hoje tanto a ladeira do inferno quanto as propostas de regula\u00e7\u00e3o da internet est\u00e3o repletas de bem-intencionados\u2026pois ele sabe que se um projeto dessa natureza for efetivado, isso ir\u00e1 nivelar o Brasil a pa\u00edses autorit\u00e1rios e sem liberdades…”<\/em><\/span><\/p>\n

Por Sergio Tamer<\/strong><\/span><\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 O<\/span> ato em desagravo \u00e0s institui\u00e7\u00f5es, promovido pelo governo em face da intentona de 8 de janeiro, recebeu acerbas cr\u00edticas em editorial estampado pela Folha de S\u00e3o Paulo, exatamente pelo que ele foi: uma inflamada manifesta\u00e7\u00e3o do presidente Lula e do ministro Alexandre de Moraes, pelo endurecimento da regulamenta\u00e7\u00e3o-censura da Internet, sob a justificativa de que “o discurso de \u00f3dio, as mentiras e as desinforma\u00e7\u00f5es” fomentaram o 8 de janeiro. Trata-se de uma controversa pauta legislativa com a veemente manifesta\u00e7\u00e3o de um ministro do STF, que deveria manter o comedimento de um magistrado, posto que tamb\u00e9m \u00e9 o presidente do TSE. Utiliza-se, paradoxalmente, da ret\u00f3rica de defesa da democracia para atacar-se um dos seus pilares, que \u00e9 a liberdade de express\u00e3o.<\/span><\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0R<\/span>egistre-se, desde logo, a pesquisa conduzida pela Genial\/Quaest, divulgada no dia 7\/1 deste ano de 2024, demonstrando que 89% dos brasileiros desaprovam as invas\u00f5es ocorridas em 8 de janeiro de 2023, isto \u00e9, uma posi\u00e7\u00e3o que se mant\u00e9m um ano ap\u00f3s aqueles ataques antidemocr\u00e1ticos. Ou seja, apenas uma minoria de 6% dos entrevistados aprovou a baderna, enquanto 4% n\u00e3o responderam ou estavam indecisos. Mas h\u00e1 que fazer do lim\u00e3o uma limonada, express\u00e3o usual semelhante a uma outra: \u201ch\u00e1 males que vem para o bem\u201d, frase bem mais aceita que aquela\u00a0 oriunda da fina-flor da malandragem pol\u00edtica: \u201cquanto pior, melhor\u201d. No caso, tirar o m\u00e1ximo proveito pol\u00edtico do 8\/1 pareceu ser o objetivo do governo, ao inv\u00e9s de celebrar o acendrado esp\u00edrito democr\u00e1tico da popula\u00e7\u00e3o brasileira que de forma esmagadora repudiou aquele atentado \u00e0s institui\u00e7\u00f5es. Faltou, assim, o verdadeiro esp\u00edrito c\u00edvico a animar a ret\u00f3rica governista, mas em compensa\u00e7\u00e3o sobraram muitos her\u00f3is de fancaria.<\/span><\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 O<\/span> certo \u00e9 que o cidad\u00e3o comum, desconfiado com o que j\u00e1 se viu no passado, lembra que hoje tanto a ladeira do inferno quanto as propostas de regula\u00e7\u00e3o da internet est\u00e3o repletas de bem-intencionados\u2026pois ele sabe que se um projeto dessa natureza for efetivado, isso ir\u00e1 nivelar o Brasil a pa\u00edses autorit\u00e1rios e sem liberdades. Basta lembrar o que se sucede na China, R\u00fassia, Iran, S\u00edria, Venezuela, Cuba, Coreia do Norte, Nicar\u00e1gua e outros. Nas democracias, ao contr\u00e1rio, puni\u00e7\u00f5es por crimes de cal\u00fania, inj\u00faria ou difama\u00e7\u00e3o, inclusive de forma midi\u00e1tica, sempre existiram, pois h\u00e1 que haver equil\u00edbrio entre liberdade e responsabilidade. No entanto, cabe somente \u00e0 Justi\u00e7a julgar e punir o conte\u00fado ilegal. O que n\u00e3o pode haver \u00e9 a censura pr\u00e9via, a intimida\u00e7\u00e3o por partes de servidores p\u00fablicos, o que seria intoler\u00e1vel para o padr\u00e3o democr\u00e1tico que j\u00e1 conquistamos.<\/span><\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 R<\/span>ecorde-se aqui que a Lei de Imprensa de 1967 (Lei n\u00ba 5.250, de 9 de fevereiro), que regulava a \u201cliberdade de manifesta\u00e7\u00e3o do pensamento e de informa\u00e7\u00e3o\u201d em uma \u00e9poca em que n\u00e3o havia celulares e muito menos smartphones, vigorou at\u00e9 abril de 2009 quando o STF, acolhendo uma argui\u00e7\u00e3o de descumprimento de preceito fundamental proposta pelo deputado federal Miro Teixeira (MDB), considerou que a lei n\u00e3o foi recepcionada pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, e acabou decidindo pela sua inconstitucionalidade. No seu art.12 ela prescrevia: \u201cAqueles que, atrav\u00e9s dos meios de informa\u00e7\u00e3o e divulga\u00e7\u00e3o, praticarem abusos no exerc\u00edcio da liberdade de manifesta\u00e7\u00e3o do pensamento e informa\u00e7\u00e3o ficar\u00e3o sujeitos \u00e0s penas desta Lei e responder\u00e3o pelos preju\u00edzos que causarem.\u201d \u00a0\u00a0Mas o STF achou que aquela lei era atentat\u00f3ria \u00e0 liberdade de express\u00e3o, al\u00e9m de sua m\u00e1 reputa\u00e7\u00e3o por ter sido originada em pleno regime militar, e logo tratou de extirp\u00e1-la. Agora os tempos s\u00e3o outros, e utilizando-se do ad\u00e1gio de que \u201cpimenta nos olhos dos outros \u00e9 refresco\u201d, pede-se a \u201cregula\u00e7\u00e3o das redes sociais\u201d, eufemismo com o qual pretende-se impor a censura pr\u00e9via na internet e dessa forma amorda\u00e7ar os cerca de 242 milh\u00f5es de celulares inteligentes em uso no Brasil. Adicionando os notebooks e os tablets, s\u00e3o 352 milh\u00f5es de dispositivos port\u00e1teis ou 1,6 por habitante! \u2013, conforme dados de maio de 2022 do Centro de Tecnologia de Informa\u00e7\u00e3o Aplicada da FGV.<\/span><\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0D<\/span>essa maneira, o controle da m\u00eddia, nos moldes como est\u00e1 se delineando neste novo pacto \u00e0 vista entre o governo e o STF, n\u00e3o \u00e9 o melhor caminho para escapar dos ataques fortuitos de desatinados e celerados nem tampouco ser\u00e1 a garantia de que outros 8 de janeiros n\u00e3o se repitam…<\/span><\/p>\n

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Sergio Victor Tamer<\/strong>\u00a0\u00e9 professor e advogado, presidente do CECGP, mestre e doutor em Direito Constitucional, e autor dos livros:\u00a0\u201cAtos Pol\u00edticos e Direitos Sociais nas Democracias\u201d;\u00a0\u201cFundamentos do Estado Democr\u00e1tico e a Hipertrofia do Poder Executivo no Brasil\u201d\u00a0(Fabris Editores, Porto Alegre);\u00a0\u201cLegitimidad Judicial en la Garant\u00eda de los Derechos Sociales\u201d\u00a0(Ed.\u00a0Ratio Legis \u2013ES).<\/span><\/p>\n

 
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