{"id":12719,"date":"2024-02-15T00:22:30","date_gmt":"2024-02-15T03:22:30","guid":{"rendered":"https:\/\/cecgp.com.br\/?p=12719"},"modified":"2024-02-15T00:22:30","modified_gmt":"2024-02-15T03:22:30","slug":"o-direito-penal-do-inimigo-no-brasil-por-sergio-tamer","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/svtfaculdade.edu.br\/inicio\/o-direito-penal-do-inimigo-no-brasil-por-sergio-tamer\/2024\/","title":{"rendered":"O DIREITO PENAL DO INIMIGO, NO BRASIL – por Sergio Tamer"},"content":{"rendered":"

“Quando quase todos aplaudiam aquele espet\u00e1culo \u201clavajatista\u201d e o STF, acuado pela for\u00e7a da opini\u00e3o p\u00fablica, silenciava, eu me filiei, atrav\u00e9s do Centro de Estudos Constitucionais e de Gest\u00e3o P\u00fablica \u2013 CECGP, dentre aqueles que se posicionaram contr\u00e1rios \u00e0 supress\u00e3o das garantias constitucionais…”<\/span><\/span><\/em><\/p>\n

Por Sergio Tamer<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 N<\/span>a conhecida teoria formulada pelo professor e fil\u00f3sofo alem\u00e3o G\u00fcnther Jakobs (1937), as garantias penais e processuais penais, que s\u00e3o inerentes ao \u201cdireito penal do cidad\u00e3o\u201d, s\u00e3o suprimidas quando se aplica o \u201cdireito penal do inimigo\u201d. Parte-se, assim, grosso modo, da ideia central de que os que se prop\u00f5em a agir de maneira contr\u00e1ria \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o penal, acabam procedendo de maneira contr\u00e1ria ao pr\u00f3prio Estado e, com esse modo de agir, devem ser encarados como um inimigo, tendo, como consequ\u00eancia, suprimidas algumas de suas garantias fundamentais. Nesse cen\u00e1rio, a inseguran\u00e7a jur\u00eddica ganha enorme relevo quando se tenta delimitar, diante de um determinado fato, o \u201cdireito penal do cidad\u00e3o\u201d e o \u201cdireito penal do inimigo\u201d. \u00c9 que, na maioria dos delitos praticados, \u201cdireito penal do cidad\u00e3o\u201d e \u201cdireito penal do inimigo\u201d acabariam se confundindo e a aplica\u00e7\u00e3o deste conceito s\u00f3 poderia ser efetivada de forma arbitr\u00e1ria, at\u00e9 mesmo em crimes considerados menos graves.<\/span><\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 M<\/span>as a quest\u00e3o primeira que se coloca \u00e9: quem define esse inimigo? A lei ou os crit\u00e9rios subjetivos do julgador\/detentor do poder? O atual momento vivenciado no Brasil pelas decis\u00f5es do STF, assim como aquelas que em passado recente, como na Lava-Jato – e at\u00e9 as que, um pouco mais distantes no tempo da nossa Rep\u00fablica, foram tomadas com grande estardalha\u00e7o, nos d\u00e3o bem uma ilustra\u00e7\u00e3o de como essa teoria, de forma acentuadamente enviesada, vem sendo adotada no Brasil at\u00e9 antes mesmo da sua sistematiza\u00e7\u00e3o pelo professor Jakobs.<\/span><\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 B<\/span>asta lembrar que no tempo de Floriano ele indagou, em tom de amea\u00e7a: Quem dar\u00e1 habeas-corpus ao Supremo? \u2013 referindo-se ao julgamento de um habeas-corpus impetrado por Rui Barbosa, em 18 de abril de 1891, em favor de 46 presos de alta patente militar e parlamentares, dentre outros, para em seguida arrematar: \u201cSe os ju\u00edzes do Tribunal concedessem habeas-corpus aos pol\u00edticos, eu n\u00e3o sei quem amanh\u00e3 lhes dar\u00e3o o habeas-corpus de que, por sua vez, necessitar\u00e3o\u201d. O habeas-corpus foi denegado, sob o argumento de que o estado de s\u00edtio autorizava as medidas excepcionais impugnadas…Durante a Primeira Rep\u00fablica (1889-1930), o quadro predominante era de \u201cinconformidade com a atua\u00e7\u00e3o constitucional do Supremo Tribunal e de ins\u00f3litas agress\u00f5es aos seus julgados\u201d, conforme assinalou o jurista Seabra Fagundes [1]<\/a>, situa\u00e7\u00e3o que viria suceder-se na ditadura Vargas e no militarismo de 1964. As retalia\u00e7\u00f5es e as puni\u00e7\u00f5es deveriam ser infligidas aos inimigos pol\u00edticos que passaram a ser \u201cinimigos da p\u00e1tria e da democracia\u201d.<\/span><\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 N<\/span>o per\u00edodo da lava-jato, critiquei a aus\u00eancia do devido processo legal que levou Lula da Silva \u00e0 condena\u00e7\u00e3o, em duas inst\u00e2ncias, assim como a forma como eram estabelecidas as dela\u00e7\u00f5es premiadas. E o fiz bem antes da revela\u00e7\u00e3o, pelo Intercep<\/em> Brasil, da \u201ccombina\u00e7\u00e3o de jogada\u201d entre juiz e promotor, mediante a publica\u00e7\u00e3o de um apartado da Revista Juris, editada pelo CECGP, intitulada \u201cA Constitui\u00e7\u00e3o Ultrajada\u201d. Nela, al\u00e9m do meu artigo, constava o de L\u00eanio Streck bem como um judicioso parecer do constitucionalista Jos\u00e9 Afonso da Silva. Quando quase todos aplaudiam aquele espet\u00e1culo \u201clavajatista\u201d e o STF, acuado pela for\u00e7a da opini\u00e3o p\u00fablica, silenciava, eu me filiei, atrav\u00e9s do Centro de Estudos Constitucionais e de Gest\u00e3o P\u00fablica \u2013 CECGP, dentre aqueles que se posicionaram contr\u00e1rios \u00e0 supress\u00e3o das garantias constitucionais. Bolsonaro surgiu pintado de \u201csalvador da P\u00e1tria\u201d nessa onda moralista para se contrapor \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o atribu\u00edda ao lulo-petismo assim como Collor, fantasiado de \u201cca\u00e7ador de maraj\u00e1s\u201d atacou, de forma virulenta, a natimorta \u201cnova rep\u00fablica\u201d da era Tancredo-Sarney. Agora, \u00e9 Lula quem volta a dar o tom novamente com as r\u00e9deas do Poder nas m\u00e3os. Bolsonaro, assim como Collor (que no in\u00edcio de seu governo foi penalizado com um processo de impeachment), est\u00e1 sentindo na pr\u00f3pria pele toda a extens\u00e3o do ad\u00e1gio \u201cpau que d\u00e1 em Chico d\u00e1 em Francisco\u201d, o que bem demonstra que o \u201cdireito penal do inimigo\u201d, vers\u00e3o \u00e0 brasileira, continua sendo igual para todos os que deixaram o poder ou que, mesmo no poder, t\u00eam contas para acertar com os seus advers\u00e1rios, digo, inimigos pol\u00edticos. Os tempos mudaram, o Legislativo perdeu for\u00e7a, e o Executivo passou a dividir o protagonismo pol\u00edtico com o STF que adquiriu, p\u00f3s Constitui\u00e7\u00e3o de 88, uma desenvoltura hegem\u00f4nica. E nessa configura\u00e7\u00e3o tupiniquim da teoria de origem alem\u00e3, tingida com as cores verde e amarela, Lula da Silva e Alexandre de Moraes personificam o poder, o cabo do chicote, logo, o \u201cdireito penal do inimigo\u201d – enquanto Bolsonaro e seus asseclas, colocados na ponta do l\u00e1tego, se enquadram no conceito de \u201cinimigo\u201d. E assim caminha a nossa democracia…<\/span><\/p>\n

_______________________________<\/span><\/p>\n

Sergio Tamer<\/strong>, professor e advogado, \u00e9 PhD em Direito pela Universidade de Salamanca, e presidente do Centro de Estudos Constitucionais e de Gest\u00e3o P\u00fablica \u2013 CECGP.<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

 <\/p>\n

[1]<\/a> FAGUNDES, Seabra. \u201cAs fun\u00e7\u00f5es pol\u00edticas do Supremo Tribunal Federal\u201d – Palestra proferida em 13.9.1978, na UNB: Sesquicenten\u00e1rio do Supremo Tribunal Federal, edit.UNB, Bras\u00edlia, 1982.<\/span>
\n