{"id":14575,"date":"2024-09-14T23:40:40","date_gmt":"2024-09-15T02:40:40","guid":{"rendered":"https:\/\/cecgp.com.br\/?p=14575"},"modified":"2024-09-14T23:40:40","modified_gmt":"2024-09-15T02:40:40","slug":"o-inquerito-so-termina-quando-acabar-por-sergio-tamer","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/svtfaculdade.edu.br\/inicio\/o-inquerito-so-termina-quando-acabar-por-sergio-tamer\/2024\/","title":{"rendered":"O INQU\u00c9RITO S\u00d3 TERMINA QUANDO ACABAR…por Sergio Tamer"},"content":{"rendered":"

Ap\u00f3s 5 anos de exist\u00eancia, o inqu\u00e9rito aberto por Dias Toffolli para “blindar” os ministros do STF passou por v\u00e1rias fases e agora aceita tudo o que Moraes entender como\u00a0 “amea\u00e7a \u00e0 democracia”…<\/span><\/p>\n

Por Sergio Tamer<\/span><\/p>\n

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\u00a0 \u00a0 \u00a0 Estamos nos referindo ao inqu\u00e9rito das \u201cfake news\u201d, que em bom portugu\u00eas s\u00e3o as chamadas \u201cnot\u00edcias falsas\u201d. O que h\u00e1 de novo na utiliza\u00e7\u00e3o desse expediente na pol\u00edtica brasileira, al\u00e9m do termo em ingl\u00eas, s\u00e3o os meios hoje utilizados, de propaga\u00e7\u00e3o quase instant\u00e2nea e de abrang\u00eancia nacional. No mais, tudo como dantes…, mas o que est\u00e1 a causar estupefa\u00e7\u00e3o no meio jur\u00eddico \u00e9 o inqu\u00e9rito instalado de of\u00edcio (sem solicita\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico), h\u00e1 5 anos pelo ent\u00e3o presidente do STF, Dias Toffoli, com o objetivo de investigar \u201ca exist\u00eancia de amea\u00e7as e denuncia\u00e7\u00f5es caluniosas, difamantes e injuriantes que atingem a honra e a seguran\u00e7a dos membros da corte e de seus familiares\u201d. Naquele momento, os alvos do inqu\u00e9rito aberto, e talvez a sua motiva\u00e7\u00e3o principal, foram os procuradores da for\u00e7a-tarefa da Laja Jato em Curitiba que, segundo o entendimento que havia, teriam \u201cincentivado a popula\u00e7\u00e3o a ficar contra decis\u00f5es do Supremo, como Deltan Dallagnol e Diogo Castor\u201d. Argumentava-se, ainda, que \u201cmil\u00edcias digitais\u201d estavam atacando virulentamente o STF e seus membros o que teria ensejado uma interpreta\u00e7\u00e3o alargada do Regimento Interno da corte e, via de consequ\u00eancia, as suas inomin\u00e1veis distor\u00e7\u00f5es. O escolhido diretamente por Toffoli para essa miss\u00e3o, dispensado o sorteio, foi o ministro Alexandre de Moraes.<\/span><\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0 Muitos juristas se manifestaram na ocasi\u00e3o sob o prisma de que o Supremo n\u00e3o deveria fazer a pr\u00f3pria investiga\u00e7\u00e3o, mas sim requisitar que os \u00f3rg\u00e3os encarregados desse procedimento, como a Pol\u00edcia Federal e a Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica, pudessem faz\u00ea-la. Afinal, investigar, acusar e julgar tudo dentro de um mesmo \u00f3rg\u00e3o n\u00e3o se coaduna com o Estado Democr\u00e1tico de Direito. A OAB, registre-se, presidida por Felipe Santa Cruz (2019-2022), emitiu nota em apoio \u00e0 decis\u00e3o do ministro Toffoli. O ano de 2019 \u2013 ber\u00e7o do inqu\u00e9rito das fake news pelo Supremo, foi mesmo um ano at\u00edpico at\u00e9 mesmo para os padr\u00f5es da pol\u00edtica brasileira: tivemos procurador-geral da Rep\u00fablica revelando que planejou matar um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF); ex-presidente preso, ex-presidente solto e o ent\u00e3o presidente, sempre muito arreliado, chegou em ritmo acelerado e aloprado \u2013 tendo comprado briga at\u00e9 com astros de cinema…<\/span><\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0 O tom de confronta\u00e7\u00e3o, inicialmente entre lavajatistas e o STF, logo transmudou-<\/span>\"\"<\/strong><\/p>\n

-se para bolsonaristas x STF. E conforme o andar da carruagem, tudo passou a cair na rede montada pelo STF, sempre sob os ditames plenipotenci\u00e1rios do ministro Alexandre de Moraes. Assim, a intent<\/span>ona de 8 de janeiro e tudo mais que passasse a ser, ainda que meramente de rasp\u00e3o, uma \u201camea\u00e7a \u00e0 democracia\u201d, logo entrava no inqu\u00e9rito aberto em 2019 pelo STF. Nessa rede de malha fina caiu at\u00e9 o X, do bilion\u00e1rio Elon Musk. E assim, em nome da \u201cdemocracia\u201d o inqu\u00e9rito comandado por Moraes vai colecionando, e justificando, as mais esdr\u00faxulas situa\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0 Mas, ao completar 5 anos de perturbadora exist\u00eancia, esse meta inqu\u00e9rito vai muito al\u00e9<\/span>m de um tempo razo\u00e1vel, exatamente por ampliar em demasia o seu foco de a\u00e7\u00e3o, agora empunhando a bandeira gen\u00e9rica e vaga da democracia. Estudos recentes, inclusive apresentado em sess\u00e3o<\/span>\u00a0do STJ pelo ministro Rogerio Schietti, nos d\u00e3o conta de que, com suporte nas legisla\u00e7\u00f5es portuguesa, italiana e chilena, “os c\u00f3digos mais modernos costumam prever um prazo m\u00e1ximo de dura\u00e7\u00e3o das investiga\u00e7\u00f5es – em torno de 2 anos – ao cabo do qual dever\u00e1 o Minist\u00e9rio P\u00fablico oferecer a den\u00fancia ou promover o<\/span>\u00a0arquivamento do inqu\u00e9rito”.<\/span>[1]<\/a><\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0 O PL do Senado 119, de 2017, inspirado em anteprojeto sugerido pelo Instituto Brasileiro de Ci\u00eancias Criminais – IBCCRIM, e que fora arquivado por in\u00e9rcia na tramita\u00e7\u00e3o, previa o prazo m\u00e1ximo de 720 (setecentos e vinte) dias para o decurso do inqu\u00e9rito, prorrog\u00e1veis por mais 30 (trinta) dias, em raz\u00e3o da complexidade da investiga\u00e7\u00e3o, e verificado empenho da autoridade po<\/span>licial. N\u00e3o seria o momento de ser retomada essa proposta?<\/span><\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0 Questionado sobre o tema, em entrevista \u00e0 Folha em dezembro de 2023, Moraes se limitou a responder, com aquele seu ar elevado de demiurgo: “ele vai ser conclu\u00eddo quando terminar”…nessa toada, os fins passaram a justificar os meios e, por mais paradoxal que isso possa ser, tudo agora se justifica e se faz em \u201cdefesa da democracia brasileira\u201d …<\/span><\/p>\n

Sergio Tamer<\/strong> \u00e9 professor e advogado, autor de obras jur\u00eddicas, e presidente do Centro de Estudos Constitucionais e de Gest\u00e3o P\u00fablica \u2013 CECGP.<\/span><\/p>\n

[1]<\/a> https:\/\/www.migalhas.com.br\/depeso\/338769\/a-razoavel-duracao-do-inquerito-policial<\/span>
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