{"id":14578,"date":"2024-09-21T19:52:57","date_gmt":"2024-09-21T22:52:57","guid":{"rendered":"https:\/\/cecgp.com.br\/?p=14578"},"modified":"2024-10-15T19:53:50","modified_gmt":"2024-10-15T19:53:50","slug":"o-brasil-merecia-a-amazonia-por-sergio-tamer","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/svtfaculdade.edu.br\/inicio\/o-brasil-merecia-a-amazonia-por-sergio-tamer\/2024\/","title":{"rendered":"O BRASIL MERECIA A AMAZ\u00d4NIA? – por Sergio Tamer"},"content":{"rendered":"

A ordem constitucional est\u00e1 em perigo pela falta de efetividade das suas normas, especialmente os direitos fundamentais ao meio ambiente…<\/span><\/em><\/p>\n

\"\"Por Sergio Tamer<\/span><\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0 D<\/span>epois de repetir como um mantra que a seca, a estiagem, a mudan\u00e7a clim\u00e1tica, enfim, eram as respons\u00e1veis pelo fogar\u00e9u que queimou 60% do territ\u00f3rio nacional \u2013 Pantanal e Amaz\u00f4nia inclusos \u2013 o Minist\u00e9rio do Meio Ambiente (ele existe!), e setores governamentais, passaram a admitir, ultimamente, a origem criminosa dos inc\u00eandios…<\/span><\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0 M<\/span>as essa apatia governamental no tocante \u00e0s queimadas na Amaz\u00f4nia e em outros santu\u00e1rios ecol\u00f3gicos, como o Pantanal, e em que pesem todos os alertas que v\u00eam sendo emitidos, sistematicamente, por diversos institutos, nomeadamente pelo INPE \u2013 Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais, veio se agravando ao longo dos anos e tomou propor\u00e7\u00f5es jamais vistas neste per\u00edodo!<\/span><\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0 A<\/span>li\u00e1s, o que vimos presenciando \u00e9 a absoluta aus\u00eancia de um discurso firme e sem ambiguidades, por parte das autoridades governamentais, incluindo os governadores dos estados. A impot\u00eancia na fiscaliza\u00e7\u00e3o por parte dos \u00f3rg\u00e3os federais \u2013 que carecem de apoio material e efetivo, tamb\u00e9m joga contra a natureza. Tudo isso, aliado ao clima seco desta \u00e9poca, vem agravando a devasta\u00e7\u00e3o florestal, pois permite que criminosos de todos os matizes se aproveitem dessa inomin\u00e1vel omiss\u00e3o para tocar fogo no campo e nas florestas!<\/span><\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0 A<\/span> Constitui\u00e7\u00e3o Federal imp\u00f5e o dever de agir \u00e0s autoridades constitu\u00eddas! O artigo 225, ao garantir que \u201cTodos t\u00eam direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial \u00e0 sadia qualidade de vida\u201d, determina, tamb\u00e9m, \u201cao Poder P\u00fablico e \u00e0 coletividade o dever de defend\u00ea-lo e preserv\u00e1-lo para as presentes e futuras gera\u00e7\u00f5es\u201d. E ao tratar especificamente sobre a Amaz\u00f4nia brasileira, em seu par\u00e1grafo 4\u00ba, disp\u00f5e que \u201cA floresta Amaz\u00f4nica \u00e9 patrim\u00f4nio nacional, e sua utiliza\u00e7\u00e3o far-se-\u00e1, na forma da lei, dentro das condi\u00e7\u00f5es que assegurem a preserva\u00e7\u00e3o do meio ambiente, inclusive quanto ao uso dos recursos naturais.\u201d<\/span><\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0 A<\/span> viola\u00e7\u00e3o \u00e0s claras do preceito Constitucional n\u00e3o pode ser passivamente tolerada, pois o seu mandamento est\u00e1 acima das paix\u00f5es pol\u00edticas e partid\u00e1rias e a sua obedi\u00eancia \u00e9 devida por todo e qualquer governo, jamais ficando adstrita \u00e0 discricionariedade dos Poderes P\u00fablicos. A ordem constitucional est\u00e1 em perigo pela falta de efetividade das suas normas, especialmente os direitos fundamentais ao meio ambiente.<\/span><\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0 O<\/span> desenvolvimento do Brasil passa pela preserva\u00e7\u00e3o e pelo desenvolvimento da Amaz\u00f4nia, pela implanta\u00e7\u00e3o de um modelo de desenvolvimento econ\u00f4mico que respeite e preserve o meio ambiente conforme os ditames constitucionais. H\u00e1 muitos caminhos para o progresso da Regi\u00e3o privilegiando-se os recursos tecnol\u00f3gicos e cient\u00edficos mais avan\u00e7ados mediante o equil\u00edbrio ambiental. A bioprospec\u00e7\u00e3o e a bioind\u00fastria, apoiada em recursos gen\u00e9ticos regionais, a inova\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica e a explora\u00e7\u00e3o cient\u00edfica, devem ser alguns desses caminhos para a riqueza e o desenvolvimento sustent\u00e1vel.<\/span><\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0 A<\/span> Amaz\u00f4nia \u00e9 um territ\u00f3rio complexo, de import\u00e2ncia nacional e mundial e que possui tr\u00eas grandes conjuntos estrat\u00e9gicos: o patrim\u00f4nio biol\u00f3gico; o patrim\u00f4nio hidrol\u00f3gico; e o patrim\u00f4nio geol\u00f3gico. Nenhuma explora\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica, nesse cen\u00e1rio, poderia ocorrer sem planejamento e pol\u00edtica p\u00fablica de fiscaliza\u00e7\u00e3o e controle, sob pena de comprometer a preserva\u00e7\u00e3o do meio ambiente. Os povos ind\u00edgenas e as popula\u00e7\u00f5es tradicionais, detentores que s\u00e3o de apreciada riqueza \u00e9tnica e cultural tamb\u00e9m est\u00e3o tendo os seus direitos constitucionais desrespeitados. As na\u00e7\u00f5es civilizadas jamais poderiam conviver, passivamente, com essa agress\u00e3o socioambiental.<\/span><\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0 O<\/span> flagrante e deliberado descumprimento da lei e da ordem ambiental, pela inefic\u00e1cia das pol\u00edticas p\u00fablicas de controle, requer uma tomada de posi\u00e7\u00e3o por parte dos poderes constitu\u00eddos da Rep\u00fablica. Basta lembrar que o Alto Comissariado das Na\u00e7\u00f5es Unidas sobre Direitos Humanos considera o meio ambiente um dos seis temas transversais de direitos humanos, ao lado da dignidade e justi\u00e7a, desenvolvimento, cultura, g\u00eanero e participa\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0 O<\/span> Judici\u00e1rio brasileiro j\u00e1 reafirmou o direito \u00e0 integridade do meio ambiente como direito humano fundamental, e sendo assim h\u00e1 uma prerrogativa de titularidade jur\u00eddica coletiva, atribu\u00eddo \u00e0 pr\u00f3pria coletividade social. Entidades como as seccionais da OAB da Regi\u00e3o amaz\u00f4nica devem tamb\u00e9m adotar uma postura altiva e assumir essa titularidade jur\u00eddica coletiva da mesma forma que o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal. Por seu turno, o Congresso Nacional, as Assembleias estaduais e municipais, as Universidades, os meios de comunica\u00e7\u00e3o e todas as demais institui\u00e7\u00f5es com responsabilidade social deveriam debater, conscientizar e exigir o cumprimento da Constitui\u00e7\u00e3o em defesa da Amaz\u00f4nia, do Pantanal e demais \u00e1reas criminosamente devastadas pelo fogo! Mere\u00e7amos, com a\u00e7\u00f5es e atitudes, esse patrim\u00f4nio que a m\u00e3o da Hist\u00f3ria colocou em solo brasileiro!<\/span><\/p>\n

Sergio Tamer<\/strong> \u00e9 professor e advogado, presidente do Centro de Estudos Constitucionais e de Gest\u00e3o P\u00fablica<\/span><\/span><\/p>\n

 
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