No dia 19/07/23 foi lançado no Centro de Estudos Constitucionais e de Gestão Pública-CECGP, o Núcleo de Direitos Fundamentais , com a finalidade de analisar o cenário político institucional do Brasil e o seu contesto internacional.

O núcleo ficará responsável pela a realização de palestras, encontros, seminários, mesa de debate e pesquisa acadêmica.

A coordenação ficou a cargo do advogado militante Victor Moreira Serra.