Fundado em 2013, o Centro de Estudos Constitucionais e de Gestão Pública – CECGP é um Núcleo da SVT Faculdade, cuja missão consiste em fomentar a análise da realidade jurídica e sociopolítica, nacional e internacional, prestando especial atenção a todas aquelas questões relativas ao Direito brasileiro e às instituições de países ibero-americanos, assim como as relações destes com a Europa e os Estados Unidos.

Nesse sentido, o Centro de Estudos Constitucionais e de Gestão Pública – CECGP se propõe a manter uma agenda muita intensa, cujo objetivo é pôr em conexão a comunidade acadêmica do Maranhão e do Brasil com a sociedade civil, através de foros de debate, jornadas, conferências, seminários e outras atividades que sirvam para pesquisar e analisar a atualidade jurídico-política do País e da comunidade ibero-americana.

Desde 2016, mantemos convênio Interinstitucional com a Universidade Portucalense Infante D. Henrique (Porto, Portugal) para a formação de turmas de Mestrado em Direito, especialidade Ciências Jurídico-Políticas, onde compartilha, até hoje, as responsabilidades acadêmicas de selecionar os interessados, ministrar parte do conteúdo, avaliar os alunos e encaminhá-los para a orientação da dissertação. São mais de 5 (cinco) anos atuando em sólida parceria com a Portucalense, mediante o acolhimento de cerca de 200 (duzentos) alunos no período.

Já no ano de 2021, mediante convênio Interinstitucional com a Universidade de Marília, deu-se início às turmas de Mestrado (Minter) e Doutorado em Direito, com área de concentração em Direito Econômico, presencial, na cidade de São Luís.

Registre-se, ainda, que, por força de convênio Interinstitucional com a Unifaccamp – Centro Universitário Campo Limpo Paulista, a SVT Faculdade passará a ofertar à sociedade maranhense o Curso de Pós-graduação em Administração, em nível de Mestrado Profissional, com área de concentração em Gestão das Micro e Pequenas Empresas, com início previsto para abril de 2022.

Quanto à legalidade para o seu funcionamento, imperioso destacar que o credenciamento da SVT Faculdade se deu através da Portaria MEC n° 1.808, publicada no D.O.U. de 22/10/2019, Seção I, p. 19, onde atualmente funcionam na Instituição os seguintes Cursos de Graduação:

1. Segurança Pública: Tecnólogo, com duração de 2 anos e 6 meses;
2. Tecnologia em Gestão Pública: Tecnólogo, com duração de 2 anos e 6 meses;
3. Bacharelado em Direito: Duração de 5 anos.

O corpo docente das graduações é formado por 17 (dezessete) professores, sendo 06 (seis) Doutores, 5 (cinco) Mestres e 06 (seis) Especialistas.

Em nível de pós-graduação lato sensu, por sua vez, são oferecidos 04 cursos:

1. Direito Municipal;
2. Direito Constitucional;
3. Advocacia Criminal;
4. Advocacia Trabalhista e Previdenciária.