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PAÍSES NÃO CUMPREM METAS E ONU RECONHECE QUE OS OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (ODS) NÃO SERÃO ALCANÇADOS EM 2030

Por Sergio Tamer

No arranque do Fórum Político de Alto Nível sobre Desenvolvimento Sustentável, em Nova Iorque, o secretário geral da ONU, Carlos Guterres, observou que apenas 15% das metas dos ODS estão no caminho certo para serem alcançadas até 2030 e que existe até uma regressão em alguns dos 17 Objetivos. O Brasil é um dos 196 países que não vem cumprindo com esses objetivos os quais, grosso modo, visam construir e implementar políticas públicas para garantir a prosperidade da humanidade em harmonia com o planeta até 2030.

Vale lembrar que na década de 90, com o Relatório Brundtland[1], o conceito de desenvolvimento sustentável se restringia ao equilíbrio entre crescimento econômico, inclusão social e preservação ambiental. A professora maranhense Isabela Pearce, que recentemente lançou a sua “Teoria Geral e Princípio do Desenvolvimento Sustentável”, avançou mais ainda nesse conceito, ao definir o DS como sendo “aquele que é pleno e respeita os Limites Planetários, promovido por um crescimento econômico includente e pós-moderno, com vistas à justiça com a presente e as futuras gerações do planeta.” Mas a falta de políticas públicas eficazes vem comprometendo o desempenho brasileiro. O surrado bordão que costumamos utilizar, de que os países industrializados comprometeram, ao longo de décadas, o meio ambiente planetário, e que por isso devem “pagar” aos países pobres, já não consegue encobrir a realidade do que se sucede em nosso país: o despreparo de organismos ambientais aliado à uma cultura nacional predatória.

Aliás, um novo estudo recentemente realizado por cientistas de vários países, liderado pela Universidade de Copenhagen, na Dinamarca, atualizou a estrutura dos chamados “limites planetários”, propostos em 2009 para medir os pontos críticos ou limiares além dos quais a Terra se torna incapaz de sustentar a vida humana de forma estável. De acordo com o estudo, seis dos nove limites planetários já se encontram na zona vermelha, o que significa que as atividades humanas estão exercendo pressão extrema sobre o sistema terrestre: (1) – alterações climáticas; (2) – desflorestamento; (3) – perda de biodiversidade; (4) – produtos químicos sintéticos (inclusive plásticos); (5) – esgotamento da água doce; e, (6) – utilização de azoto (nitrogênio). Os três limites planetários que ainda não foram ultrapassados são: (1) – a destruição da camada de ozônio; (2) – acidificação dos oceanos; e, (3) – carga de aerossóis atmosféricos, mas essas duas últimas estão se aproximando rapidamente do limite.

Por esse quadro nota-se, claramente, que há um desequilíbrio na obtenção do Desenvolvimento Sustentável, isto porque a economia segue implacável em sua ascensão, mas continua excludente; a igualdade social continua sendo uma utopia; e a preservação ambiental um desastre continuamente anunciado…

Recordo aqui que em 2003, há 20 anos, portanto, os nove Estados que integram a Amazônia brasileira, por suas bancadas na Câmara, e com o apoio de ministérios e demais comissões parlamentares, realizaram o “I Simpósio Amazônia e Desenvolvimento Nacional”, com o objetivo de tornar efetivas as ações do “Plano Amazônia Sustentável”, que havia sido lançado pelo Governo Federal. Mas o que aconteceu com a Amazônia nestes últimos 20 anos não precisamos aqui descrever. Este é o exemplo real do descompasso entre a formulação de uma política com a sua execução e controle.

A realidade mostra que devemos criar um modelo econômico diferenciado para a exploração das nossas riquezas naturais, única maneira de evitarmos que o equilíbrio socioambiental seja permanentemente mitigado. Nessa direção, os estudos demonstram que o modelo a ser adotado é o da inovação tecnológica que possibilite uma apropriada exploração cientifica. Estamos acordando tarde, mas estamos acordando:  o Banco do Brasil, em parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento acaba de anunciar uma linha de financiamento no valor de 5 bilhões para fomentar a bioeconomia na Amazônia!! O desafio, assim, é científico e tecnológico, com incentivo e financiamento à bioprospecção e à bioindústria, apoiada em recursos genéticos regionais. Este deve ser o novo caminho para a riqueza e o desenvolvimento e, portanto, para o desenvolvimento sustentável. Decididamente, a floresta, em pé, vale mais do que transformada em carvão…

Sergio Tamer é professor e advogado, fundador e presidente do CECGP – Centro de Estudos Constitucionais e de Gestão Pública

 

[1]   Em 1987 foi lançado este relatório cujo nome faz referência à primeira-ministra da Noruega, GRO HARLEN BRUNDTLAND, chefe da Comissão Mundial para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento. Sua elaboração foi feita após 3 anos de discussões travadas entre os líderes de governos, chefes de Estado e a sociedade civil organizada.

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